O prefeito Antônio França publicou nesta segunda-feira (09/04), no Diário Oficial, o Decreto de Situação de Emergência, em consequência das chuvas que estão alagando vários pontos do Município e desabrigando famílias na sede e na zona rural de Pedreiras.
DECRETO NO 010/2018 DE 09 DE
ABRIL DE 2018.
Declara situação de emergência
nas áreas do Município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0, conforme IN/MI
02/2016.
O Senhor Antônio França de Sousa,
Prefeito do Município de Pedreiras-MA, localizado no estado do Maranhão, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 65º da Lei Orgânica
Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de
abril de 2012,
CONSIDERANDO: I – Que caíram
fortes chuvas sob a nossa região, causando inundações e alagamentos, afetando a
população nos bairros: matadouro, boiadão e alguns povoados na zona rural do
Município de Pedreiras-MA que se iniciou às 2h:00 no dia 06/04/2018.
II- Que em decorrência dos
seguintes danos, foram constatados: 73 (setenta e três) famílias desabrigadas,
14 (quatorze) desalojadas, totalizando 348 (trezentos e quarenta e oito)
pessoas atingidas pela enchente. E os danos matérias causados foram: várias residências
danificadas, pontes, ruas e plantações.
III – Que o parecer da Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à
declaração de situação de emergência.
DECRETA: Art. 1º. Fica declarada situação
de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do
Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do
desastre classificado e codificado como Inundações – 1.2.1.0.0, conforme IN/MI
nº 02/2016.
(segue o texto...)
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