ESTADO
DO MARANHÃO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDREIRAS
C.N.P.J.: 06.184.253/0001-49
DECRETO GPM N° 011/2019
“Decreta
Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 65, VI, da Lei Orgânica
do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica DECRETADO
PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Pedreiras/MA, na quinta-feira,
dia 18 de abril de 2019, em decorrência do feriado nacional de 19 de Abril,
“Sexta-Feira da Paixão”.
Art. 2º. Os servidores deverão ficar à disposição do Munícipio e, se
apresentar de imediato, se convocados para serviço;
§ 1º - Os servidores convocados para o serviço, no dia acima mencionado,
não receberão horas extras;
Art. 3º. Ficam assegurados
os atendimentos aos serviços essenciais, tais como: Coleta de lixo, Secretaria
de Segurança Pública, Urgência e Emergência na área da saúde, etc.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 15
de abril de 2019.
PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE.
Antônio França de
Sousa
Prefeito Municipal
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