O prefeito Antônio França
reconhecendo a situação especial em que se vive em decorrência da Covid-19, firmou
compromisso de que manterá o pagamento até o mês de junho de 2020, em Condição
Especial de Trabalho (CET) por produtividade aos docentes das horas-extras
adicionais aos docentes que trabalham 20 horas semanais sendo que todos, após a
reorganização do calendário escolar ministrarão as aulas que serão repostas.
Desta forma os profissionais da
educação que já receberam o valor da CET por produtividade e das horas-extras
adicionais nos vencimentos do mês de março, também receberão nos meses de abril,
maio e junho.
O acordo foi firmado em reunião
com a secretária Municipal de Educação, Débora Regina Sousa, com a participação
do prefeito Antônio França através de meio digital, com a presença o assessor
Jurídico da SEMED, Wando Abreu de Sousa; do presidente e da vice do SINDSERPE,
Miguel de Abreu Zuzar e Ana Roberta, respectivamente; da advogada sindical
Maria Nadi Almeida; o membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras (SINDSERPE), Marcos Vinícius; e do
professor George Ramos.
Diante ainda da situação de
incerteza ocasionada pelo estado de pandemia, a Secretaria de Educação do
município e o SINDSERPE voltarão a discutir no mês de junho do ano em curso em
nova reunião com data a definir sobre o cumprimento da referida Condição
Especial de Trabalho por produtividade horas-extras adicionais e da situação
das demais categorias, sendo então aguardadas pelos órgãos competentes a
definição da data de retorno das atividades escolares e a informação sobre os
procedimentos a serem tomados para o cumprimento do calendário letivo, conforme
regulamenta a legislação brasileira.
Ata da Reunião com as devidas assinaturas:
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