tag:blogger.com,1999:blog-4700970345331127861.post6411346429048037846..comments2024-03-20T09:47:32.210-03:00Comments on Pedreiras - Maranhão: SERVIDORES DA PREFEITURA DE PEDREIRAS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO EM BRASÍLIAUnknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-4700970345331127861.post-68602681597892621392017-06-20T22:14:15.792-03:002017-06-20T22:14:15.792-03:00
A Importância do Autoconhecimento e tudo Meus par...<br />A Importância do Autoconhecimento e tudo Meus parabéns Alyne Lima e Francisco Fernandes pela a capacitação<br /><br />O texto é rico em orientações normativas e jurisprudenciais, com foco na atuação do Tribunal de Contas da União, pois, dentre outros motivos, as decisões do TCU, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, aí compreendida a execução dos convênios e contratos de repasse, por força do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme a Súmula TCU nº 222.<br /><br />OBJETIVO DO CURSO<br /><br />Capacitar agentes públicos envolvidos em processos de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parcerias e congêneres, focalizando a regulamentação da matéria, com ênfase no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, instituído pelo Decreto nº 6.170/2007, no contexto do planejamento, orçamento e execução financeira de competência da União, perpassando procedimentos administrativos ligados ao chamamento público, formalização dos convênios, execução, por parte do gestor concedente, acompanhamento, fiscalização e respectiva prestação de contas, privilegiando a ação pautada nos princípios constitucionais, com especial relevância para a transparência, de modo a proporcionar melhoria na de convênios da organização.<br /><br />PÚBLICO ALVO<br /><br />Agentes públicos da esfera Federal, Estadual e Municipal, gestores de convênios, ordenadores de despesa, bem como todos aqueles que atuam na celebração, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e termo de parceria, e ainda servidores da área de contabilidade e de controle e membros de comissão de tomada de contas especial.<br /><br />CONTEÚDO<br />I – Contextualização<br />1) Princípios Constitucionais<br />2) Princípios Fundamentais da Administração Pública<br />3) Princípios orçamentários e instrumentos alocativos<br />4) O acesso aos recursos da União<br />4.1) Modalidades de aporte de recursos, inclusive as peculiaridades do PAC.<br />4.2) O apoio às políticas públicas mediante transferências voluntárias<br />5) A instituição do SICONV pelo Decreto nº 6.170/2007<br />5.1) As alterações na legislação de convênios<br />5.2) A regulamentação do Decreto nº 6.170/2007<br />II – Planejamento<br />1) O planejamento como indutor de políticas públicas<br /><br />Flaviano krauseAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/14235177875028023684noreply@blogger.com