terça-feira, 25 de abril de 2017

SERVIDOR DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE PEDREIRAS PARTICIPA DE TREINAMENTO NO TCE/MA


A Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Planejamento enviou o servidor Patrick Tailã Rodrigues Luz, nos dias 05 e 06 de abril, para capacitação sobre a elaboração das Leis Orçamentárias Municipais, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O curso sobre Elaboração de Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, foi realizado no Auditório da Escola de Contas do TCE/MA, em São Luís – MA, sob a responsabilidade da empresa ADTR INFORMÁTICA.

O planejamento público no Brasil tem evoluído bastante desde meados da década de noventa com a estabilidade da economia, sendo possível pensar as ações a médio e longo prazo. A exigência da compatibilização das peças de planejamento (PPA/LDO/LOA) permitiu vincular o plano à execução do orçamento, proporcionando a correção de falhas no planejamento e também uma execução orçamentária mais estável.

Num cenário onde as demandas sempre superarão os recursos, associando-se a isso, um excesso de vinculações legais, cabe ao gestor público gerenciar o máximo possível os recursos existentes. Não basta mais ao gestor aplicar corretamente os recursos dentro dos limites da lei, déficits e superávits não são suficientes para avaliar o desempenho de uma gestão, saber quanto de recursos foram utilizados é muito pouco, é necessário saber como foram utilizados.

Essa premissa vai ao encontro da Administração Pública de resultados, verificando a eficiência na utilização dos recursos públicos. Mesmo com todos esses fatores positivos, ainda convivemos com uma execução orçamentária pautada pelo excesso de suplementações durante o exercício, que muitas vezes inviabiliza qualquer planejamento, prejudicando a análise de informações que propiciem a tomada de decisões em tempo hábil. Assim o desafio dos novos gestores é a elaboração de um planejamento que aproxime a execução orçamentária da realidade do consumo de recursos.

Objetivos alcançados.
•   Desenvolvimento das habilidades técnicas quanto a elaboração do orçamento.
• Qualificação técnica quanto à forma de elaboração das peças orçamentárias municipais.
• Qualificação para desenvolvimento dos programas e prioridades do município.

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