A participação da sociedade nas
discussões para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Através
de uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Universidade
Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Pedreiras realizou
na manhã desta quarta-feira (24/05), na Câmara Municipal, uma reunião pública com
a comunidade para apresentação dos objetivos e metas do plano e colher as
sugestões da população para a formulação de estratégias de atuação para esta
área, abrangendo os quatro componentes do Saneamento Básico: Abastecimento de
água; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais; Limpeza
urbana e gestão de resíduos sólidos.
O prefeito Antônio França,
vereadores, secretários e assessores municipais, além de entidades como a Polícia
Militar, CAEMA e outras, e a sociedade civil pedreirense participaram ativamente dos trabalhos,
conduzidos pelo técnico de Mobilização Social da Universidade Federal
Fluminense, Laércio Dutra e pelos outros técnicos de saneamento, que
apresentaram o PMSB. Eles formularam debate sobre resíduos sólidos,
e explicaram as fases do planejamento em âmbito municipal.
O PMSB é um instrumento de
planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a
prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios
estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, e traça os
caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o
desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em
especial da água e do solo.
Outro aspecto importante,
previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido
por meio da mobilização social, que deve ocorrer em todas as etapas do Plano Municipal
de Saneamento Básico. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou
na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.
A existência do Plano é condição
para que o município receba recursos da União destinados a serviços de
saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle
social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.
Uma vez concluído e aprovado, o
PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam
estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de
cobertura e atendimento com os serviços.
“O plano é extremamente
importante para o Município, levando em consideração que a partir do momento em
que Pedreiras implanta, garante saúde, e ainda geração de renda aos
profissionais ligados a esta área, como engenheiros, arquitetos, pedreiros,
afim de suprir as necessidades do Plano Municipal de Saneamento Básico. E é a
partir desta reunião pública que a sociedade vai opinar e decidir o que vai
acontecer de agora em diante”, disse Laércio Dutra, da equipe da UFF.
O secretário de Meio Ambiente
disse que este primeiro momento foi dividido em reuniões técnicas para a
formação de comitês de coordenação e execução, e esta reunião pública para
ouvir a sociedade. “A responsabilidade primária é da FUNASA e da UFF, que está
elaborando o Plano nas cidades do Maranhão, e nós, de Pedreiras, nos últimos três
dias, culminando com esta reunião pública, tivemos reuniões internas de trabalho
com secretários municipais e outras instituições ligados a este setor, e assim
sendo, estamos estabelecendo um cronograma que está iniciando, mas só será concluído
em 2018, com várias etapas já determinadas”, explicou.
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