Com as receitas em queda livre, várias prefeituras do Brasil estão sendo forçadas a tomar a drástica atitude de demitir servidores. Na manhã desta segunda-feira (16/10), o prefeito Antônio França convocou reunião com secretários e assessores para fazer um demonstrativo da real situação econômica do município de Pedreiras, bem como as necessidades de ajustes imediatos e a curto prazo para adequações às exigências legais.
Mesmo mantendo um nível de contratados abaixo das administrações anteriores, a gestão do prefeito Antonio França está sofrendo com a redução das receitas, e as contas poderão não fechar no final do exercício de 2017, caso estas providências não sejam tomadas.
Segundo o secretário Municipal de Administração, Paulo Henrique, as mesmas medidas estão sendo tomadas na maioria das cidades do Maranhão e do Brasil. "Como estamos vendo em todo o país, a Prefeitura de Pedreiras também está sendo penalizada, pois temos obrigações perante os órgãos de controle externos. Temos a obrigação de terminar o ano dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e para isso há a necessidade de fazermos alguns cortes, que serão feitos com redução de gratificações, e se não chegar ao patamar necessário, teremos que cortar contratados, e até mesmo nos comissionados, se houver necessidade", disse.
O prefeito recomendou a cada secretário que apresente um relatório das necessidades de servidores de cada setor para que sejam tomadas as medidas com o menor impacto possível, e que isso atenda a critérios de produtividade, mantendo assim a qualidade do serviço público oferecido ao cidadão.
De acordo com LRF, as despesas com pessoal não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida do Município, sob pena de o gestor vir a sofrer a aplicação das penalidades previstas em lei, dentre as quais a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado, a aplicação de multas e a proposição das ações civis pela prática de atos de improbidade administrativa.
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