A situação dos municípios
brasileiros está difícil. Os REPASSES CONSTITUCIONAIS. Enquanto 5.568
municípios dividem apenas 19% da arrecadação, os Estados recebem 31%, e a maior
parte do bolo, a metade da arrecadação fica com a União, que por sua vez repassou
aos municípios serviços e atribuições que antes eram dos Estados e da própria
União.
Um grande aumento das despesas
com pessoal vem comprometendo toda a receita, muitas vezes ultrapassando os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo inclusive a legalidade
administrativa. Em muitos municípios brasileiros, as contas já não estão
fechando devido a vários fatores como renegociações de dívidas e outras
despesas decorrentes de gestões passadas, assim, muitos gestores estão tendo
que demitir.
As perspectivas também não são
agradáveis. Para outubro, as estimativas são de que os repasses do FPM sejam
7,5% menores que o mesmo mês em 2016. Para piorar, os Tribunais de Contas estão
“arrochando” os prefeitos para renegociação de precatórios.
Neste sentido, a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) está buscando o apoio da população para
pressionar os deputados e senadores a aprovarem as pautas municipalistas e
conseguir a sensibilização para o apoio financeiro da união, afim de superar a
crise. Somente a união de todos em torno da luta buscando um aporte financeiro
de 4 bilhões de reais emergenciais imediato do Governo Federal poderá salvar a
situação.
A Prefeitura de Pedreiras também
está sofrendo com a queda de repasses constitucionais, e obviamente terá que
cortar gastos para enfrentar a crise e terminar o ano fiscal dentro dos limites
da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ajustes estão sendo elaborados, com medidas
que, mesmo que pareçam impopulares, precisam ser tomadas, sob pena de colapso
total nas finanças do Município.
Confira o vídeo da Confederação Nacional dos Municípios - CNM
Link: CRISE NOS MUNICÍPIOS
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