O prefeito Antônio França assinou
nesta segunda-feira (12/03), em Brasília (DF), o termo de adesão ao programa
Internet para todos, em cerimônia com o presidente Michel Temer e o ministro da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e com a
presença dos governadores dos 27 estados e 2.471 prefeitos. O programa deve prover
acesso à banda larga em locais sem conexão. Na mesma solenidade, Temer
sancionou projeto que libera R$ 2 bilhões para auxiliar as finanças de
municípios.
No Internet para todos, as
prefeituras indicaram as localidades passíveis de atendimento, que receberão
antenas para a distribuição do sinal de internet. A conexão será feita por meio
do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas.
Promessa
A sanção do projeto que repassa
R$ 2 bilhões a municípios concretiza promessa feita em 2017 pelo presidente
Temer. Em dezembro, ele assinou medida provisória para liberar a verba, mas
precisava indicar ao Congresso Nacional a origem do dinheiro. Isso foi feito
com o projeto, aprovado em fevereiro pelos parlamentares e sancionado nesta
segunda (12/03).
O crédito especial foi aberto em
favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Os
recursos serão transferidos conforme critérios de distribuição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Antônio França e deputado Juscelino Filho
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