ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
GABINETE DO PREFEITO
RUA PROJETADA, S/N – BAIRRO SÃO
FRANCISCO
CEP: 65.725 - 000
DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2018, DE 28 DE
JUNHO DE 2018 – GPM
“Decreta a alteração do horário de funcionamento nas
repartições públicas municipais, e dá outras providências”.
O Senhor Antônio França de Sousa, Prefeito de Pedreiras,
Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, notadamente ao disposto
junto ao art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO realização da Copa do Mundo da Federação Internacional
de Futebol (FIFA) de 2018 na Rússia - Copa do Mundo 2018 da qual participará a
Seleção Brasileira;
CONSIDERANDO o dever de manter os serviços básicos e essenciais de
atendimento à população nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira;
CONSIDERANDO que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e
organização das atividades dos órgãos do Executivo Municipal bem como de
proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente e/ou
expediente será alterado.
Decreta:
Art.
1º Fica DECRETADO que o horário de
funcionamento do Poder Executivo Municipal, no dia 02 de julho de 2018, em
decorrência do jogo Brasil X México, pela Copa do Mundo de Futebol, será das
7:00 h às 10:30 h.
Art.
2º Ficam assegurados os atendimentos aos serviços essenciais, tais como:
urgência e emergência na área da saúde, coleta de lixo e etc.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 28 de junho de 2018.
Prefeito Municipal
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