A Lei Maria da Penha completa 12
anos. Para celebrar a data, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para
as Mulheres (SPPM) realizou palestra no Auditório do Instituto Estadual de
Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), nesta terça-feira (07/08).
A palestra faz parte da extensa
programação da pasta durante este mês, denominado “Agosto Lilás”, que tem o
objetivo de conscientizar a população sobre as várias formas de violência contra
a mulher.
O palestrante Diêgo Maciel, delegado
Regional de Polícia Civil abordou essa temática e citou casos acontecidos em
Pedreiras, também discorreu sobre a atuação dos órgãos públicos e da Secretaria
da Mulher, para o acompanhamento, e as devidas sanções aos causadores.
“Agosto Lilás temos uma
programação mais intensiva a prevenção da violência contra a mulher, todos os
tipos, física, psicológica, patrimonial, enfim, todas as formas. O delegado de
Polícia Civil, Diego Maciel nos presenteou com esta palestra sobre a Lei Maria
da Penha, que atendeu prontamente ao nosso pedido”, disse a nutricionista Ruth
Barreto, da equipe da SPPM.
Estiveram presentes no evento o representante
do Grupo do Laço Branco, Markus Krause; o Capitão Fábio, da Polícia Militar; a
coordenadora de formação de Mulheres do STTR, Marciane Marques; a diretora do
Departamento da Mulher de Trizidela do Vale, Vanusa Lopes; a coordenadora do CRAS
de Trizidela do Vale, Suzana Cristina, além do palestrante Diego Maciel.
Lei Maria da Penha
Foi sancionada em 7 de agosto de
2006, como Lei n.º 11.340, e visa proteger a mulher da violência doméstica e
familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha
para ver seu agressor condenado.
Maria da Penha natural do Ceará, sofreu
constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la
com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica.
Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o
marido tentou eletrocutá-la.
Quando criou coragem para
denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas
mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.
Por sua parte, a defesa do
agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o
julgamento em liberdade.
Em 1994, Maria da Penha lança o
livro “Sobrevivi...posso contar” onde narra as violências sofridas por ela e
pelas três filhas.
* com a colaboração especial de Nelson Paz.
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