O prefeito Antônio França
participou de um café da manhã no Conselho Tutelar de Pedreiras, na manhã desta
quinta-feira (13/09) e em seguida se reuniu com os conselheiros tutelares para tratar,
dentre outras pautas, da alteração de alguns artigos da Lei Municipal
1.149/2001 que rege o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos das
Crianças e Adolescentes (CMDCA).
“O intuito da alteração dessa lei
é para que haja uma concordância entre a Lei Municipal e a Lei Federal, que
regem o Conselho Tutelar e o CMDCA. Essa lei está defasada desde 2012, então é
necessário que sejam feitas algumas alterações, pois no próximo ano teremos um
novo processo de escolha dos conselheiros tutelares e ela precisa estar em
atualizada. Anteriormente tivemos uma reunião, Conselho Tutelar, CMDCA e a
assessoria jurídica do município, analisamos a lei e agora nos reunimos com o
prefeito para tratar dessa atualização”, explicou o coordenador do Conselho
Tutelar, Marcelo Cruz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário