A criação do Centro de Resolução Extrajudicial de Conflitos (CREC) envolvendo o Governo Municipal de Pedreiras e o Núcleo
Regional de Pedreiras da Defensoria Pública, foi firmado, através de assinatura
de um termo de Cooperação entre as partes, nesta segunda-feira (17/09.
O objetivo do termo de cooperação
consiste na criação de um canal imediato e diálogo e troca de informações
objetivando a resolução extrajudicial de conflitos que envolvam a defesa dos
direitos da população em face do município, como Tratamento Fora de Domicílio
(TFD), medicamentos, vagas em creches, limpeza e reforma de vias urbanas, poda
de árvores, fiscalização de construções irregulares e outras demandas.
O titular da 1° Defensoria
Pública de Pedreiras, Igor Marques, explica o acordo. “Depois de analisar as
nossas demandas em Pedreiras e região, verificamos que há uma quantidade
significativa de casos nesse município, e a Defensoria Pública prioriza a
solução extrajudicial desses conflitos, evitando ajuizar ações contra o Poder
Público Municipal. Essa estratégia tem como objetivo evitar a burocratização no
acesso ao direito a justiça, proporcionando uma forma mais ampla de acesso a
estes serviços”, esclarece.
“Muito importante esse acordo. Essa parceria com
a Defensoria Pública irá contribuir significativamente, para que possamos
atender a nossa população com mais agilidade e tranquilidade, dando uma
resposta mais rápida as nossas demandas”, enfatizou o prefeito Antônio França”.
A reunião contou com a participação
dos defensores públicos Igor Marques e Fabrício Mendonça e de secretários e
representantes das secretarias municipais.
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