O prefeito de Pedreiras, Antônio
França, está em São Luis (MA), nesta segunda-feira (29/07), participando de
reunião na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, atendendo a
convocação do presidente da entidade, Erlanio Xavier, juntamente com outros
prefeitos e prefeitas que tiveram o Fundo de Participação dos Municípos, FPM,
retidos ou bloqueados.
Antecipando-se à convocação da
FAMEM, a Prefeitura de Pedreiras por meio de seus procuradores e do Controle
Interno já está atuando neste sentido há três semanas, tendo um trabalho
jurídico bastante adiantado, junto às entidades federais, inclusive no âmbito
jurídico, tratando da relação a bloqueios e retenções destes fundos.
Antônio França está participando
ativamente dos esforços da entidade representativa dos gestores municipais
maranhenses para a devida regularização das pendências, e para isso na próxima
semana estará integrando uma comissão que seguirá para Brasília (DF), para
angariar apoio dos parlamentares na efetiva resolução deste problema.
A medida, considerada extrema e
de consequências drásticas para a população não apenas de Pedreiras, mas de
todos os municípios afetados, foi adotada pela Receita Federal como forma de
quitação de supostos débitos previdenciários e fiscais. Dezenas de prefeitos maranhenses tiveram
parte dos decêndios do mês de julho bloqueados ou retidos.
Dentre os passos que os prefeitos
podem trilhar estão: a ciência integral dos motivos que ensejaram a suposta
inadimplência, obtida através do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte) ou pessoalmente na Receita Federal; a verificação de eventuais
falhas formais e/ou materiais nos processos administrativos geradores do
suposto débito; e, Ingressar com Requerimento Administrativo de Anulação do
Débito Fiscal ou Previdenciário junto a Receita Federal.
Reflexos no pagamento de
servidores e de outras despesas
Embora os embaraços a partir da
retenção e bloqueios de fundos constitucionais da Prefeitura de Pedreiras seja
algo significativamente negativo, a equipe econômica da gestão Honra e Trabalho
vem trabalhando no sentido destes problemas não afetarem o pagamento de
servidores e outras despesas.
“Já tivemos problemas semelhantes
em outros momentos, e com muito esforço, conseguimos manter a normalidade dos
nossos compromissos, e continuaremos empreendendo todos os esforços neste
sentido”, assinala o prefeito Antônio França, complementando que vários outros
municípios maranhenses estão na mesma situação, requerendo a compreensão de
todos diante das dificuldades financeiras. “Estamos vivendo momentos difíceis
em arrecadação, nos repasses que diminuem sensivelmente, e agora também com
estes bloqueios e retenções, então trabalhamos dentro dos limites,
contingenciando gastos para mantermos nosso município em dia com suas obrigações”,
finaliza.
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