ESTADO DO
MARANHÃO
GABINETE DO
PREFEITO
CNPJ:
06.184253/0001-49
RUA PROJETADA
S/N - BAIRRO SÃO FRANCISCO
CEP 65725-000 –
PEDREIRAS -MA
DECRETO
GPM n.º 027/2020 Pedreiras,
27 de maio de 2020
“Dispõe sobre a
decretação de luto oficial, por 03 (três) dias, no Município de Pedreiras, e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pedreiras,
Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
65, VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial, por
03 (três) dias na extensão territorial do Município de Pedreiras, pelo
falecimento, de JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FILHO, Conselheiro Municipal do Meio
Ambiente e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, vítima de
contaminação por COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Art. 2º. Em decorrência deste Decreto e
com as devidas homenagens da Administração Pública Municipal, a bandeira do
Município ficará hasteada a meio mastro em sinal de respeito ao ilustre
pedreirense.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2020.
ANTONIO
FRANÇA DE SOUSA
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