A Prefeitura de
Pedreiras/Secretaria Municipal de Assistência Social retomará as atividades
presenciais do CadÚnico a partir da próxima terça-feira (30/06), com
atendimento exclusivamente por agendamento, para evitar aglomerações,
respeitando as normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias no combate ao
avanço da Covid-19.
Inicialmente serão oferecidos
serviços de atualização de Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastramento
de Tarifa Social, NIS, Auxílio Emergencial e informações sobre bloqueios.
Já outros procedimentos relacionados ao
benefício Bolsa Família, só devem retornar com o término do Auxílio Emergencial,
conforme especificado na Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, criado pela
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho
de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
"Art. 2º-A Ficam suspensas,
desde maio de 2020: I - a aplicação das ações de administração de benefícios do
Programa Bolsa Família, em nível municipal, desde 11 de maio de 2020 até
enquanto for pago o auxílio emergencial”.
Os agendamentos serão realizados
através dos números (3642-1581 ou 98243-0990), e o horário de atendimento
permanecerá em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, na Rua Geremias Caldeiras, 96 (próximo a Praça do
Jardim).
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