A ação judicial envolvendo a
Prefeitura de Pedreiras e a Clínica de Hemodiálise de Pedreiras – ASANEFRON,
que presta serviços de saúde pública com atendimento a pacientes do SUS
portadores de enfermidades que necessitam de tratamento de TRS – Terapia Renal
Substitutiva – Hemodiálise, tanto da cidade de Pedreiras como em toda a região
do Médio Mearim não é uma ação contra a administração, mas se trata de uma
estratégia de “judicialização” para legitimar o pagamento para a empresa
prestadora de serviços.
Atendendo pelo SUS, por meio de
um convênio federal, em que o pagamento era efetuado do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde, e assim sendo, os repasses eram dificultados
pela lentidão dos processos, a partir de dezembro de 2016 essa parceria foi
municipalizada.
Segundo o administrador da ASANEFRON, Pedro Batista Ribeiro
Filho, com a mudança de gestão, haveria a necessidade de um processo
licitatório para efetivar o novo convênio, que foi devidamente providenciado
junto à Prefeitura Municipal por meio da Comissão Permanente de Licitação
(CPL).
A CPL da Prefeitura de Pedreiras
reconhece que houve a procura, mas que, por pendências de parte da documentação
da empresa, o processo não pôde ser concluído em tempo hábil para pagamento
imediato das parcelas em atraso. Em decorrência disso, foi acordado entre as
partes, através da assessoria jurídica da prefeitura, que deveriam acionar o
Ministério Público para provocar a “judicialização”, o que legitimaria o
pagamento das parcelas em atraso por parte de administração municipal. Desta
forma o prefeito e os representantes da clínica foram à promotoria e efetivaram
a ação. Sem esse mecanismo judicial o prefeito não teria respaldo legal para
efetuar o pagamento.
A CPL já adiantou que a licitação
está praticamente concluída, faltando apenas a publicação dos extratos para a
consolidação do convênio. Entretanto, as parcelas anteriores ao processo
licitatório, ainda sofrerão ações judiciais semelhantes à primeira para a
devida efetivação do pagamento.
Fica, portanto, esclarecido que a
Prefeitura de Pedreiras em nenhum momento nesta gestão se recusou a fazer os repasses,
mas que houve um acordo entre as partes para que fosse “judicializado” o
processo e assim legitimar os pagamentos, de forma a não criar impasses futuros
na prestação de contas do município junto aos Tribunais de Contas.
A Clínica de Hemodiálise de
Pedreiras – ASANEFRON atende cerca de 90 pacientes de toda a região do Médio
Mearim, dos quais 25 são do município de Pedreiras. Os serviços não foram paralisados
em nenhum momento, e os atendimentos estão devidamente normalizados.
Transporte de pacientes
Para fazer o deslocamento de
pacientes renais que não possuem meio de transporte próprio e estão “acamados”,
a Prefeitura de Pedreiras contratou os serviços de um veículo, que faz o deslocamento
dos pacientes para fazer a hemodiálise. O mesmo tipo de serviço também está
sendo oferecido aos pacientes do Centro de Fisioterapia de Pedreiras.
Com muita responsabilidade e
comprometimento, o prefeito Antônio França está melhorando as condições de
atendimento à população de Pedreiras.
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