A Prefeitura de Pedreiras por
meio da Secretaria Municipal de Planejamento enviou o servidor Patrick Tailã
Rodrigues Luz, nos dias 05 e 06 de abril, para capacitação sobre a elaboração
das Leis Orçamentárias Municipais, junto ao Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão.
O curso sobre Elaboração de Plano
Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, foi realizado no Auditório
da Escola de Contas do TCE/MA, em São Luís – MA, sob a responsabilidade da empresa
ADTR INFORMÁTICA.
O planejamento público no Brasil
tem evoluído bastante desde meados da década de noventa com a estabilidade da
economia, sendo possível pensar as ações a médio e longo prazo. A exigência da
compatibilização das peças de planejamento (PPA/LDO/LOA) permitiu vincular o
plano à execução do orçamento, proporcionando a correção de falhas no
planejamento e também uma execução orçamentária mais estável.
Num cenário onde as demandas
sempre superarão os recursos, associando-se a isso, um excesso de vinculações
legais, cabe ao gestor público gerenciar o máximo possível os recursos
existentes. Não basta mais ao gestor aplicar corretamente os recursos dentro
dos limites da lei, déficits e superávits não são suficientes para avaliar o
desempenho de uma gestão, saber quanto de recursos foram utilizados é muito
pouco, é necessário saber como foram utilizados.
Essa premissa vai ao encontro da
Administração Pública de resultados, verificando a eficiência na utilização dos
recursos públicos. Mesmo com todos esses fatores positivos, ainda convivemos
com uma execução orçamentária pautada pelo excesso de suplementações durante o
exercício, que muitas vezes inviabiliza qualquer planejamento, prejudicando a
análise de informações que propiciem a tomada de decisões em tempo hábil. Assim
o desafio dos novos gestores é a elaboração de um planejamento que aproxime a
execução orçamentária da realidade do consumo de recursos.
Objetivos alcançados.
• Desenvolvimento das habilidades técnicas
quanto a elaboração do orçamento.
• Qualificação técnica quanto à
forma de elaboração das peças orçamentárias municipais.
• Qualificação para
desenvolvimento dos programas e prioridades do município.
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