O prefeito de Pedreiras Antônio França,
juntamente com a secretária Municipal de Assistência Social, Socorro Rios,
representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e dos os
trabalhadores dos Sistema Único de Assistência Social (SUAS), participaram nesta
terça-feira (31/10) de mobilização durante a ll Conferência Estadual de
Assistência Social, que está acontecendo em São Luis (MA).
A mobilização aconteceu em frente
ao Rio Poty Hotel, e objetiva chamar a atenção da população em defesa do SUAS,
que é o tema principal da Conferência Estadual: “Garantia de Direitos no
Fortalecimento do SUAS”.
Ofensiva de Temer
põe em risco a Assistência Social
Segundo os organizadores, desde
que o presidente Michel Temer assumiu a Presidência da República, uma série de
direitos sociais vêm sofrendo ameaças, ao mesmo tempo em que avançam projetos
de caráter neoliberal. Dentre as várias medidas comprometeu os recursos
destinados à assistência social, setor voltado a programas de proteção e promoção
da justiça e redução da desigualdade. Ao incorporar o Ministério do
Desenvolvimento Agrário na pasta Desenvolvimento Social, forçou o fracionamento
de verbas entre a área social e a agricultura familiar no país.
Também foi sinalizado que não há
interesse do governo em continuar com o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), numa descontinuidade de recursos que vai contra a lógica legal do SUAS.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8742 de 07/12/1993, determina
que compete à União “responder pela concessão e manutenção dos benefícios de
prestação continuada”. Com a quebra de recursos, coloca-se em risco o
funcionamento das milhares de unidades públicas de referência e especializadas
que atendem a população com direitos violados em todo o país.
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