Pedreiras agora conta com a
Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), órgão ligado ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A sala de atendimento foi inaugurada
nesta quinta-feira (26/09) pelo prefeito Antônio França e já está em pleno funcionamento
no Palácio Municipal, próximo ao Terminal Rodoviária.
A UMC foi instalada no município
de Pedreiras por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o instituto
e Gestão Honra e Trabalho e emite vários documentos, dentre os quais a Certidão
de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
O certificado comprova a
regularidade das áreas junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, a base de
dados gerenciada pelo INCRA que contém informações sobre imóveis rurais em todo
o país. Apesar de não garantir direito de propriedade, somente com o documento
é possível legalizar, em cartório, transferência, arrendamento, hipoteca,
desmembramento, remembramento e partilha do imóvel, além de obter crédito
agrícola em bancos ou agentes financeiros e até mesmo aposentaria.
Os servidores Luis Rodrigo e
Lidyana Aragão, ambos da Secretaria Municipal de Agricultura fizeram
treinamento na Superintendência do INCRA no Maranhão para o atendimento aos
pedreirenses e estão na coordenação da UMC Pedreiras. O local mais próximo de
atendimento anteriormente funcionava em Bacabal, com isso facilitará o acesso
aos serviços.
Nenhum comentário:
Postar um comentário