ESTADO DO
MARANHÃO
GABINETE DO
PREFEITO
CNPJ:
06.184253/0001-49
RUA PROJETADA
S/N - BAIRRO SÃO FRANCISCO
CEP 65725-000 –
PEDREIRAS -MA
DECRETO GPM n. º 028/2019 Pedreiras (MA), 24 de outubro de
2019
“Dispõe sobre a
decretação de ponto facultativo na Administração Pública Municipal de
Pedreiras, na data de 28 de outubro de 2019, (Dia do Servidor Público), e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Pedreiras,
Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do
disposto no art. 65, VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º Fica decretado
Ponto Facultativo na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pedreiras, na
data de 28 de outubro de 2019, (Dia do Servidor Público).
Art.2º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 de OUTUBRO DE 2019.
ANTÔNIO FRANÇA DE SOUSA
Prefeito Municipal
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