A Prefeitura de Pedreiras
publicou nesta sexta-feira (20/03) o Decreto nº 009/2020, que dispõe sobre os
procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão e enfrentamento às
Doenças pelo Coronavírus (COVID-19) e das enchentes do Rio Mearim, instituindo o Comitê Municipal de Prevenção e
Combate, e o Grupo Técnico (GT), para o enfrentamento, prevenção e combate
ao Coronavírus e enchentes, declarando ainda Estado de Calamidade Pública no Município.
Com observância à Portaria nº
188, de 03 de fevereiro de 2020, em que Ministério da Saúde declarou Emergência
em Saúde Pública de Importância Nacional; que a Organização Mundial de Saúde
(OMS) declarou, em 11 de março do corrente ano, o estado de pandemia de
COVID-19; que o Município já elaborou o Plano de Contingência de Enfrentamento
a Doença pelo Coronavírus (COVID-19), dentre outras, a gestão municipal adota
providências para o enfrentamento da crise.
A criação de um Comitê Municipal
de Prevenção e Combate à COVID-19 que será presidido pelo Prefeito Municipal e
composto por secretarias, assessorias e coordenadorias terá a atribuição de
coordenar as ações preventivas e repressivas de todos os órgãos da
administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal com poderes em
caráter deliberativo, normativo e consultivo, cujas ações estarão voltadas a
emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos
e agravos à saúde da população do município, além de outras providências e determinações.
O Decreto ainda suspende
realização de eventos, afastamento de servidores para missões fora do
Município; e serviços do Viva – Procon e SINE/Pedreiras; determina que os
restaurantes e similares deverão assegurar distância mínima de dois metros
entre as mesas do estabelecimento, fechamento de academias e faz recomendações
às clínicas particulares, agências bancárias e outras.
O Decreto de calamidade pública
se faz pelo Coronavirus (Covid-19) e pelas enchentes do Rio Mearim, com a
finalidade se assegurar condições e
garantias à sociedade.
Decreto nª 009/2020 na íntegra no link:
Tem q fechar é as fronteiras da cidade, se o vírus entrar aqui, e ainda por cima no meio de uma enchente ja era. Muitas pessoas estão vindo de fora, voltando pra pedreiras; sendo q elas podem ficar em casa onde ja estão. Como por exemplo os estudantes que moram fora. E ai que está o perigo, por isso é importante fechar a cidade. Pedreiras assim como o resto do Brasil, não tem estruturas.
ResponderExcluirSobre pessoas retornando de outros estados acho isso errado no momento mais crítico da Pandemia .. Não era pra aceitar pq a maioria não sabe se tem ou não ! Então e um caso de precaução e prevenção para a cidade ..
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