DECRETO Nº 030/2020 - PONTO FACULTATIVO (SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2020)

ESTADO DO MARANHÃO

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 06.184253/0001-49

RUA PROJETADA S/N - BAIRRO SÃO FRANCISCO

CEP 65725-000 – PEDREIRAS -MA

E-MAIL: pedreiras.oficial@gmail.com, pedreiras.gabinete@gmail.com

Decreto nº 30/2020

                                                             Pedreiras- MA, 09 de junho de 2020.

 “Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo ao funcionalismo da Administração Pública do Município de Pedreiras, na data de 12 de junho de 2020 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 65,VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que na data de 11 de junho do corrente ano é dia de “CORPUS CHRISTI”;

DECRETA:

Art. 1.º Em decorrência do feriado do dia 11 de junho de 2020, CORPUS CHRISTI, fica estabelecido ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal autárquica e fundacional.

Art. 2º. As regras deste presente Decreto não se aplicam á Unidade Básica de Saúde “DR CARLOS MELO”, situada no bairro do Goiabal, sendo o atendimento naquela unidade obrigatório em seu horário normal.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 º Revogam- as disposições em contrário.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE JUNHO DE 2020.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE.

Antônio França de Sousa

Prefeito Municipal