A Prefeitura de Pedreiras por meio
da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo publicou no Diário Oficial do
Município o Decreto nº 42 de 17 de novembro de 2020, que regulamenta em âmbito
Municipal aplicação da lei federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc) dispondo
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante
o estado de calamidade pública reconhecida pelo decreto legislativo nº 6 de 20
de Março de 2020.
Através do site oficial do
município, no endereço eletrônico www.pedreiras.ma.gov.br,
foi ainda publicado o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2020 – FUP de pessoa
física e jurídica de caráter cultural para recebimento do subsídio de que trata
o inciso ii do artigo 2° da Lei Federal n° 14.017/2020, regulamentada pelo
decreto n° 10.464/2020, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.
Links para os documentos:
DECRETO:
https://www.pedreiras.ma.gov.br/diario/831/225_2020_0000001.pdf
EDITAL DE CREDENCIAMENTO:
https://www.pedreiras.ma.gov.br/arquivos/73/EDITAL_0022020_2020_0000001.pdf
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