EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 003/2017 - DATAS DE ENTREVISTAS

ENTREVISTAS: 21 e 22/03/2017

Horário: 08h00min as 14h:00min

Local: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Projetada, s/n, São Francisco, Pedreiras-MA.

EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 003/2017

O Município de Pedreiras-MA, por intermédio de seu Prefeito Municipal, com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal nº 1430/17 artigo 2° inciso VIII e IX, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper os respectivos serviços, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Servidores e Profissionais da Saúde.

1.0  - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1    A Seleção Pública Simplificada será executada por uma Comissão Organizadora instituída pela Portaria nº 237/2017.

1.2   Prazo de validade da Seleção Pública Simplificada será de 01 (um ano) contado da data da Homologação, sem prorrogação.

1.3  A seleção para as funções de que trata este Edital compreenderá:

a)    1ª. Etapa: Análise da ficha de inscrição, do Curriculum Vitae do candidato e da documentação comprobatória apresentada;

b)   2ª. Etapa: Entrevista realizada pela Comissão Organizadora

c)  3ª. Etapa: Pontuação, divulgação e homologação do resultado.

2.0          -   DAS   FUNÇÕES,   PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE,   CARGA

HORÁRIA, VAGAS E SALÁRIO.

2.1     Os cargos/áreas de atuação e/ou especialidades, pré-requisitos/escolaridade, a remuneração, a carga horária são os estabelecidos no quadro a seguir:

	FUNÇÃO		REQUISITO	VAGAS		CH		REMUNERAÇÃO
			ENSINO	50
	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS		FUNDAMENTAL
						40H		R$	937,00
	VIGIA		ENSINO	15
			FUNDAMENTAL
			ENSINO
	MOTORISTA		FUNDAMENTAL E	8		40H		R$	937,00
			CNH para especifica
			função
	ENCARREGADO DE PROCESSO		ENSINO MÉDIO	116		40H		R$	937,00
			Total de vagas	189

FUNÇÃO	REQUISITO	VAGAS	CH	REMUNERAÇÃO
	DIPLOMA DE
	GRADUAÇÃO NA
ASSISTENTE SOCIAL	AREA ESPECIFICA	3	36H	R$	1.200,00
	DIPLOMA DE
	GRADUAÇÃO NA
FARMACEUTICO/BIOQUIMICO	AREA ESPECIFICA	5	36H	R$	1.200,00
	DIPLOMA DE
	GRADUAÇÃO NA
NUTRICIONISTA	AREA ESPECIFICA	3	36H	R$	1.200,00
	DIPLOMA DE
	GRADUAÇÃO NA
ENFERMEIRA (O)	AREA ESPECIFICA	30	36H	R$	1.200,00
	DIPLOMA DE
	GRADUAÇÃO NA
PSICOLOGO	AREA ESPECIFICA	2	36H	R$	1.200,00
	Total de vagas	43

3.0  - DAS INSCRIÇÕES E ENTREVISTAS

3.1    As inscrições serão realizadas nos dias 13 e 14 de março do ano em curso, no horário compreendido entre as 08h00min e as 14h:00min, as entrevistas serão realizadas no dia 21 e 22 do ano em curso no horário compreendido entre as 08h00min e as 14h:00min, tendo como local a sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Projetada, s/n, São Francisco, Pedreiras-MA.

3.2  No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I – Ficha de inscrição, devidamente preenchida;

II – Formulário descritivo de entrega de documentos, devidamente preenchido;

III – Originais e cópia da cédula de identidade (R.G.), cadastro de pessoa física (C.P.F.) e comprovante de residência;

IV – Original e cópia do diploma e/ou certificado de conclusão de curso de nível superior, médio ou fundamental quando for o caso, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; onde será autenticado por servidores credenciados pelo Município.

V – Original e Cópia de documentos que atestem, para os devidos fins, experiência no cargo pretendido, onde será autenticados por servidores credenciado pelo Município.

VI - Cópia do Currículo atualizado com foto 3x4;

3.3 A análise será procedida tendo como base os documentos apresentados durante a inscrição, não sendo possível a anexação de qualquer outro documento ou mudança de cargo em período posterior.

4.0  - DA SELEÇÃO:

4.1  A seleção constará de:

a)    Análise da ficha de inscrição, do Curriculum Vitae, dos títulos e dos documentos indispensáveis para contratação descritos no item 3.2;

b)  Entrevista:

4.2    Só serão entrevistados os candidatos que cumprirem com a entrega de todos os documentos exigidos no item 3.2 deste Edital;

4.3   O candidato que não comparecer à entrevista será, automaticamente, excluído do processo de seleção;

4.4  No momento da entrevista o candidato deverá apresentar documento de identidade;

4.5  Para os cargos de nível fundamental e médio se limitará à avaliação dos currículos, e documentos apresentados pelos candidatos e entrevistas, conforme os critérios abaixo:

DESCRIÇÃO	PONTUAÇÃO
Tempo de serviço prestado no cargo em	A cada 01 (um) ano, conta-se 02 pontos,
que concorrerá	limitando-se a 20 pontos
Entrevista  realizada  junto  à  Comissão	40 pontos
Organizadora.
Total	60 pontos

4.6 Para os cargos de nível superior serão usados seguintes critérios:

DESCRIÇÃO		PONTUAÇÃO
Tempo de serviço prestado na área em	A cada 01 (um) ano, conta-se 01 pontos,
que concorre	limitando-se a 10 pontos
Participação  em  Seminários  na  área  da	Cada	certificado	conta	01ponto,
saúde, com carga horária mínima de 08	limitando- se a 10 pontos
(oito)  horas,  realizado  nos  últimos  05
(cinco) anos.
Curso   de   especialização   na   área	05 pontos.
especifica.
Mestrado na área específica.	10 pontos
Doutorado na área específica.	15 pontos
Entrevista  realizada  junto  à  Comissão	50 pontos
Organizadora.
TOTAL DE PONTOS	100

4.6.1 Serão considerados como tempo de experiência profissional somente aquelas experiências comprovadamente relacionadas com a formação exigida neste edital;

4.6.2 A comprovação dos cursos e demais capacitações se dará mediante apresentação de diplomas e/ou certificados, podendo ser através de cópias devidamente autenticadas.

4.7. A nota final do candidato (a) será  computada da seguinte maneira: A NOTA

FINAL CORRESPONDERÁ À SOMA DOS PONTOS OBTIDOS EM CADA ITEM;

5.0  - DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO NO PROCESSO SELETIVO

5.1  Serão excluídos do Processo Seletivo o candidato que:

a)  obtiver nota inferior a 10 (dez) pontos; e

b)  Não apresentar documento que bem o identifique;

c)  Deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para fins de inscrição;

6.0  - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO

6.1  A classificação final será realizada obedecendo à nota final obtida no item 4.7 deste Edital, de maneira decrescente, obedecendo para efeito de desempate os seguintes critérios, nesta ordem:

a)  maior idade; e

b)   caso persista o empate a vaga será decidida levando em consideração o desempenho do candidato na entrevista realizada pela Comissão Organizadora do certame;

7.0  - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO

7.1  Ter sido aprovado (a) ou classificado (a) na Seleção Pública Simplificada.

7.2  Estar em dia com as obrigações eleitorais.

7.3   Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.

7.4  Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de contratação.

7.5    Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura de cargo ou função pública municipal.

7.6  Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

8.0     -  DOCUMENTOS  EXIGIDOS  PARA  CONTRATAÇÃO  -  ORIGINAIS  E

FOTOCÓPIAS

8.1  Cédula de Identidade - RG.

8.2  Comprovante de residência;

8.3  Certidão de Casamento, se for o caso.

8.6  Cadastro de Pessoa Física - CPF.

8.7  Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

8.8  Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação na última eleição.

8.9  Duas fotos 3X4 atuais;

9.0  - DO RECURSO

9.1   Será admitido recursos em desfavor do resultado da Avaliação da Seleção Pública Simplificada, desde que seja apresentado à Comissão Condutora da Seleção Simplificada, durante o período de 24 de março de 2017, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Projetada, s/n, São Francisco, Pedreiras-MA, nos horário compreendido entre as 08 h:00 e as 14h:00min.

9.2. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou ainda fora do prazo.

9.3  Recursos cujo teor desrespeite a Comissão serão preliminarmente indeferidos.

9.4   Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso, sendo a decisão final da Comissão Avaliadora da Seleção Pública Simplificada, soberana e irrecorrível.

10.0 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINAR E FINAL:

10.1.   O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 23 de março do ano em curso.

10.2.     Os possíveis recursos serão analisados e o resultado final do certame será publicado no dia 27 de março do ano em curso.

10.3.  As publicações serão veiculadas no diário oficial do município;

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1  O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do (a) candidato (a) e ser apresentado sempre que solicitado.

11.2    Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, por um período inicial de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, de acordo com a legislação vigente.

11.3    O candidato convocado para a realização de qualquer fase vinculada à Seleção Pública Simplificada e que não a atender, no prazo estipulado pela Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo de seleção.

11.4      Não serão fornecidos ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas, valendo para tal fim, a publicação de homologação do resultado final do certame.

11.5   Não poderá se inscrever no processo seletivo simplificado o candidato que tenha sido aposentado por invalidez.

11.6   Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras Antônio França de Sousa – Prefeito Municipal em 06 de março de 2017.