A Prefeitura de Pedreiras enviou à Brasília-DF, os
servidores Alyne Lima e Francisco Fernandes, para treinamento no Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, no período de 05 a 09/06. A
capacitação foi realizada pela empresa Orzil Consultoria, com o professor e
consultor Murilo de Miranda Basto Neto, presidente da i9treinamentos, especialista
em convênios, e que participou da equipe de criação do SICONV.
O servidor Francisco Fernandes, da Secretaria Municipal de
Planejamento esclarece a importância da capacitação. “O SICONV é um dos principais
sistemas de transferência de recursos do Governo Federal aos Estados e
Municípios e entidades do terceiro setor. Devido as constantes alterações no
sistema, é necessário que os usuários se mantenham atualizados. Participar de
um treinamento como este possibilita o cadastramento de propostas mais
consistentes, bem como a gestão eficiente dos convênios federais”, ressaltou.
Alyne Lima é assessora Técnica da Secretaria Municipal de
Finanças e teve seu primeiro contato com o SICONV. “O sistema é extremamente
complexo, entretanto, permite desde a celebração até a prestação de contas dos
convênios, que seja realizado tudo on line. Tive a oportunidade de entender os
procedimentos da Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV. Esta
funcionalidade permite movimentações financeiras entre os atores envolvidos em
cada convênio”, afirma.
http://www.i9treinamentos.com
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ResponderExcluirA Importância do Autoconhecimento e tudo Meus parabéns Alyne Lima e Francisco Fernandes pela a capacitação
O texto é rico em orientações normativas e jurisprudenciais, com foco na atuação do Tribunal de Contas da União, pois, dentre outros motivos, as decisões do TCU, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, aí compreendida a execução dos convênios e contratos de repasse, por força do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme a Súmula TCU nº 222.
OBJETIVO DO CURSO
Capacitar agentes públicos envolvidos em processos de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parcerias e congêneres, focalizando a regulamentação da matéria, com ênfase no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, instituído pelo Decreto nº 6.170/2007, no contexto do planejamento, orçamento e execução financeira de competência da União, perpassando procedimentos administrativos ligados ao chamamento público, formalização dos convênios, execução, por parte do gestor concedente, acompanhamento, fiscalização e respectiva prestação de contas, privilegiando a ação pautada nos princípios constitucionais, com especial relevância para a transparência, de modo a proporcionar melhoria na de convênios da organização.
PÚBLICO ALVO
Agentes públicos da esfera Federal, Estadual e Municipal, gestores de convênios, ordenadores de despesa, bem como todos aqueles que atuam na celebração, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e termo de parceria, e ainda servidores da área de contabilidade e de controle e membros de comissão de tomada de contas especial.
CONTEÚDO
I – Contextualização
1) Princípios Constitucionais
2) Princípios Fundamentais da Administração Pública
3) Princípios orçamentários e instrumentos alocativos
4) O acesso aos recursos da União
4.1) Modalidades de aporte de recursos, inclusive as peculiaridades do PAC.
4.2) O apoio às políticas públicas mediante transferências voluntárias
5) A instituição do SICONV pelo Decreto nº 6.170/2007
5.1) As alterações na legislação de convênios
5.2) A regulamentação do Decreto nº 6.170/2007
II – Planejamento
1) O planejamento como indutor de políticas públicas
Flaviano krause