ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO (FUP)

PALACIO MUNICIPAL – MEMORIAL JOÃO DO VALE

CNPJ 04.964.239/0001-32

Contato: (99) 98129 5147 – E-mail: pedreiras.cultura@gmail.com

EDITAL DE CREDENCIAMENTO FUP Nº 09/2017

CADASTRO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE PEDREIRAS – MARANHÃO, QUE SERÃO REALIZADOS NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2018, PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO.

1. DA FINALIDADE

1.1 Constitui objeto deste Edital a habilitação de propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação do Período Carnavalesco de Pedreiras, que abrange os eventos de pré-carnaval e carnaval apoiados pela Prefeitura Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, a serem executados pela Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo - FUP, com a finalidade prioritária de promover apresentações de agremiações carnavalescas e manifestações culturais, populares e tradicionais, no município de Pedreiras - Maranhão.

2. DO PROPONENTE

2.1. Poderão participar desta Convocatória:

• Pessoa Jurídica de direito privado, de natureza cultural, sem fins lucrativos, que deverá estar em pleno funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, e ser sediada no município de Pedreiras - MA.

• Pessoa Física maior de 18 anos, Pedreirense, ou radicado em Pedreiras - MA, há pelo menos 02 (dois) anos, com comprovada atuação na atividade de sua inscrição há pelo menos 01 (um) ano.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Serão aceitas propostas para as seguintes expressões

culturais/categorias:

3.1.1. AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS: criações coletivas de comunidades, fundadas na tradição, com figurino e adereços próprios, sendo estas: Escola de Samba, Bloco Tradicional, Bloco Organizado, Bloco Alternativo, Alegoria de Rua, Turma de Samba e Cordões Carnavalescos.

3.1.2. MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS: criações coletivas de comunidades, fundadas na tradição e transmitidas oralmente ou através de gestos, as quais envolvem linguagens como dança, música, teatro, artes plásticas, pinturas corporais, e/ou cantos sagrados, a exemplo do Tambor de Crioula, Bloco Afro, Tribo de Índio, Trupes de Carnaval, dentre outros.

3.1.3. A inscrição do proponente implicará na prévia e integral concordância com todas as normas deste Edital e seus Anexos.

3.2. Constituem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO;

4. DO PRAZO, LOCAL E ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÇÕES.

4.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 13 de Novembro a 15 de Dezembro de 2017, considerando os dias úteis, das 08h às 16h, na sede da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo situada na Av. Rio Branco 111, Centro, Pedreiras – MA, CEP 65725-000, prédio do Palácio Municipal – Memorial João do Vale.

4.2 As inscrições deverão ser encaminhadas ao endereço da FUP contendo os seguintes documentos:

I. Em se tratando de Pessoa Jurídica:

a) Formulário de Inscrição (devidamente preenchido e assinado);

b) Portfólio;

c) Alvará de funcionamento (de 2016 ou 2017);

d) Em se tratando de sociedade simples ou empresária, cooperativas ou associações, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição ou designação, e investidura, dos atuais administradores, bem como RG e CPF destes;

e) Em se tratando de empresário individual, cópia do seu Registro Público, bem como RG e CPF;

f) Comprovante de conta bancária (folha de Cheque, cartão ou extrato);

g) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, que comprove que a pessoa jurídica é sediada em Pedreiras - Maranhão, e constituída há pelo menos 01 (um) ano;

h) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do convocado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

i) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e INSS;

j) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante Certidão Negativa de Débito – CND e Certidão Negativa de Dívida Ativa – CNDA;

k) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do convocado, ou outra equivalente, na forma da lei;

l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), atestando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;

m) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

II. Em se tratando de Pessoa Física:

a) Formulário de Inscrição (devidamente preenchido e assinado);

b) Portfólio;

c) Cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência do proponente;

d) Comprovante de conta bancária (folha de Cheque, cartão ou extrato).

Parágrafo Único. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada na forma da lei, ou cópia simples acompanhada do original, que poderá ser declarada autêntica pela Comissão de Credenciamento ou servidor por esta designado.

4.3 As propostas deverão conter as seguintes informações na parte externa do envelope:

Destinatário

FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO

Palácio Municipal – Memorial João do Vale.

Credenciamento de Agremiações Carnavalescas, Manifestações Culturais, Populares e Tradicionais para o Período Carnavalesco de Pedreiras.

Av. Rio Branco 111, Centro, Pedreiras – MA, CEP 65725-000

Remetente

NOME DO GRUPO CULTURAL

Nome do proponente, Endereço completo do proponente.

5. DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

5.1. As propostas inscritas passarão por análise documental, que consiste na apreciação e triagem das exigências constantes no item 4.2 e análise para definição da vinculação às expressões culturais/categorias descritas no item 3.1 desta Convocatória.

5.2. A análise de que trata o item anterior será realizada por Comissão de Credenciamento designada para este fim, constituída por servidores da FUP.

5.3. Serão consideradas habilitadas as propostas que apresentarem os documentos exigidos no item 4.2, e que forem vinculadas a uma das expressões culturais/categorias descritas no item 3.1, após julgamento da Comissão de Credenciamento.

5.4. A Comissão de Credenciamento é soberana, não cabendo veto ou recurso às suas decisões.

5.5. O resultado da análise da Comissão de Avaliação será divulgado e estará disponível na sede da FUP.

6. DA PROGRAMAÇÃO

6.1. Caberá à FUP organizar a programação do Período Carnavalesco, observando-se a rotatividade necessária dentre as propostas inscritas, considerando o perfil das tradições carnavalescas e o resultado da análise da Comissão de Credenciamento.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO (FUP) poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Regulamento, na forma da Lei.

7.2 É facultada à Comissão de Credenciamento promover, a qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.

7.3 Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado da Comissão de Credenciamento.

7.4 Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica, em face da aplicação analógica do disposto na legislação vigente.

7.5 As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste Credenciamento poderão ser prestados no local de entrega dos documentos.

7.6 É terminantemente proibida a habilitação de grupos e ou artistas que apresentem trabalhos cujo teor apresente cunho racista, xenófobo, sexista ou qualquer forma de preconceitos ou estimulem a violência.

7.7 Os casos omissos serão decididos pela FUP.

____________________________

Francinete Santos Braga

Presidente da FUP

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS CARNAVALESCAS

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Esta iniciativa é inscrita por:

( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica

2. PESSOA FÍSICA

Nome:
Endereço:			Bairro:
CEP:	Cidade:	UF:	Telefone:
CPF:	RG:	Órgão Expedidor:		UF do Órgão:
E-mail:		Home-page:

3. PESSOA JURÍDICA

Nome da Instituição:
CNPJ:		Endereço:
Bairro:				Cidade:
CEP:	UF:	Telefone Fixo		Fax:			Celular:
E-mail:				Home-page:
Nome do Representante Legal (Pessoa nomeada através de Ata de Eleição, responsável por representar a instituição legalmente).
Nome:					Cargo:
Endereço:					Bairro:
CEP:	Cidade:		UF:		Telefone Fixo:			Celular:
CPF:	RG:		Órgão Expedidor:			UF do Órgão:
E-mail:			Home-Page:

4. CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO (cada proponente só pode participar em uma única categoria).

( ) Charangas;

( ) Escolas de Samba;

( ) Blocos Tradicionais;

( ) Blocos Alternativos.

5. DE QUE FORMA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCA PRETENDE SE APRESENTAR DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DO POVO 2018?

Temática: ____________________________________________________.

Número total de componentes da manifestação:______________________.

Tipo Música__________________________________________________.

6. FONTE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA MANIFESTAÇÃO

( ) Patrocínio de Empresa Privada

( ) Patrocínio/ Doação de Pessoas Física

( ) Recursos Próprios

( ) Outros

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7. INFORMAÇÕES TRAJETO (Informações ou referências do ponto de concentração, deslocamento e/ou percurso).

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8. PLANO DE TRABALHO (Especificação e detalhamento das despesas).

Item	Especificação	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


























VALOR TOTAL				R$

9. TERMO DE RESPONSABILIDADE

Estou ciente que são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente documento relativo ao cadastro de agremiações carnavalescas, manifestações culturais, populares e tradicionais para o período carnavalesco de Pedreiras – Maranhão.

Pedreiras, (MA), de de 2017.

______________________________________________________

Assinatura do Proponente

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

CADASTRO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS

CADASTRO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAIS PARA O PERÍODO CARNAVALESCO DE PEDREIRAS – MARANHÃO, QUE SERÃO REALIZADOS NOS DIAS 09 A 13 DE FEVEREIRO DE 2018, PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO.

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