DECRETO DE PONTO FACULTATIVO (QUINTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2018)

ESTADO DO MARANHÃO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS

    C.N.P.J.: 06.184.253/0001-49

           

DECRETO GPM N° 008/2018

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 65, VI, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Pedreiras/MA, na quinta-feira dia 29 de março de 2018, “em decorrência do feriado nacional de 30 de março, “Sexta-Feira da Paixão”.

Art. 2º. Os servidores deverão ficar a disposição do Munícipio e se apresentar de imediato se convocados para serviço;

§ 1º - Os servidores convocados para o serviço no dia acima mencionado não receberão horas extras;

Art. 3º. Ficam assegurados os atendimentos aos serviços essenciais, tais como: Coleta de lixo, Secretaria de Segurança Publica, Urgência e Emergência na área da saúde, etc.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 26 de março de 2018.

PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE.

Antônio França de Sousa

Prefeito Municipal