ESTADO
DO MARANHÃO
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDREIRAS
C.N.P.J.: 06.184.253/0001-49
DECRETO GPM N° 011/2018
“Decreta
Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 65, VI, da Lei Orgânica
do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica DECRETADO
PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Pedreiras/MA, na segunda-feira
dia 30 de abril de 2018, “em decorrência do feriado nacional de 01 de maio, “Dia
do Trabalho”.
Art. 2º. Os servidores deverão ficar a disposição do Munícipio e se
apresentar de imediato se convocados para serviço;
§ 1º - Os servidores convocados para o serviço no dia acima mencionado
não receberão horas extras;
Art. 3º. Ficam assegurados
os atendimentos aos serviços essenciais, tais como: Coleta de lixo, Secretaria
de Segurança Publica, Urgência e Emergência na área da saúde, etc.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 24
de abril de 2018.
PUBLIQUE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE.
Antônio França de Sousa
Prefeito Municipal
Nenhum comentário:
Postar um comentário