SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Comunicado aos servidores
De acordo com o Decreto GMP nº
011/2018, será PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais na próxima
segunda-feira, 30 de abril de 2018, a Secretaria Municipal de Educação COMUNICA
que:
Devido ao Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, determinando que sejam respeitados
os 200 dias letivos/ano, as escolas terão funcionamento normal na data de 30 de
abril de 2018;
Diante do exposto, CONVOCA os
servidores da Secretaria Municipal da Educação para cumprirem expediente, de
acordo com Art. 2º, § 1º do referido Decreto.
Pedreiras (MA), 25 de abril de
2018
MARIA DA GLÓRIA MARTINS DA ROCHA
Secretária
Municipal de Educação
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