COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ELEITORAL 2019 - CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRAS

Lei Federal nº 8.069-90

Lei Municipal nº 0900/90, Alteração nº 1.149/01

Rua Jeremias Caldeiras  – Centro – Pedreiras/MA

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 001/2019.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ELEITORAL PARITARIA DO CMDCA, PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRAS-MA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

            Considerando as Leis Federal 8.069/90

Considerando a Lei Municipal nº 0900/90,Alteração Nº1.149/01

            Considerando a Resolução 170/14 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA;

            Considerando a deliberação do Plenário do CMDCA em assembleia ordinária realizada no dia 19 de Março de 2019.

Resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Instituir a Comissão Especial Eleitoral paritária para o processo eleitoral do conselho tutelar de Pedreiras -MA.

Leia na íntegra no link abaixo:

COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ELEITORAL CONSELHO TUTELAR