RESOLUÇÃO-CMDCA N.º 001/2019 - EDITAL PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRAS

Lei Federal nº 8.069-90

Lei Municipal nº 0900/90, Alteração nº 1.149/01

Rua Geremias Caldeiras  – Centro – Pedreiras/MA

RESOLUÇÃO-CMDCA N.º 001/2019.
	Dispõe sobre o Edital do Processo   Eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar Pedreiras -MA.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Pedreiras -MA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n.º 0900/90 Alteração nº1.149/01 de 01 de Dezembro  de 20000, que regula a constituição e o funcionamento do CMDCA, amparado na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA. 

Leia na íntegra no link abaixo:

EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHEIROS TUTELARES