A Prefeitura de Pedreiras vem a
público esclarecer que o Auxílio Emergencial e todas as suas operações são exclusivas
do Governo Federal. Em reunião com os municípios do Maranhão, por
videoconferência, o Governo do Estado através da Secretaria Adjunta de Renda e
Cidadania - SARC / SEDES, através da Coordenação Estadual do Programa Bolsa
Família e Cadastro Único do Maranhão orientou a fazer o cruzamento de dados,
para que a gestão possa se respaldar em possível fiscalização da Controladoria
Geral da União.
O município deverá atuar apenas
fazendo o cruzamento dos dados de servidores que recebem o Bolsa Família e
orientá-los no sentido de fazer a devolução, porém a forma que o Governo
Federal trabalhará esta devolução ainda não foi definida, mas reiteramos: é de COMPETÊNCIA
EXCLUSIVA DO GOVERNO FEDERAL.
Trechos do Comunicado emitido
pelo Governo do Maranhão sobre o assunto:
“1 - TODOS os casos de bloqueios
dos pagamentos do Auxílio Emergencial do público PBF do mês de junho de 2020,
são de ordem e competência do próprio Ministério da Cidadania. Os bloqueios
ocorreram devido à identificação de servidores públicos (municipais e
estaduais) que são beneficiários do PBF e que migraram para o Auxílio
Emergencial e constavam na folha de pagamento do A.E. do mês de junho. Estas
identificações e bloqueios se deram, após ação de averiguação cadastral feita
pela Controladoria Geral da União – CGU.
5 - Lembramos que toda a gestão e
operacionalização no que se refere a avaliação, aprovação, pagamento ou
bloqueio do Auxílio Emergencial é de competência EXCLUSIVA do Governo Federal,
retirando assim quaisquer responsabilidades dos Estados e Municípios sobre os
casos de Bloqueios e desbloqueios, avaliações, aprovações do auxílio
emergencial”.
Comunicado do Governo do Maranhão
aos municípios (integral):
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